I Mostra de Literatura Surda e Seminário de Libras

Paraíba é o único Estado do país a usar tradutor

fonte:www.pbagora.com.br - matéria de 30/09/2010 

                Tradução para pessoas surdas foi resultado de recomendação da Procuradoria Regional Eleitoral. Paraíba foi o único estado a disponibilizar intérprete nos debates Cerca de 152 mil pessoas na Paraíba e 20 mil apenas em João Pessoa. Este é o número de cidadãos portadores de deficiência auditiva na Paraíba, segundo dados do último censo do IBGE, que tiveram a oportunidade de assistir na televisão debates com candidatos traduzidos para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). A tradução foi resultado de recomendação assinada pelo procurador regional Eleitoral na Paraíba, Werton Magalhães Costa. O estado foi o único do Brasil a disponibilizar intérprete de Libras nos debates. Ao todo foram três debates entre candidatos a governador transmitidos pela TV Clube (afiliada da Band), TV Tambaú (afiliada do SBT) e TVs Cabo Branco e Paraíba (afiliadas da Globo). A TV Arapuan não realizou debates, mas disponibilizou intérprete de Libras em todas as entrevistas com candidatos ao governo e ao Senado. Chegou a haver reunião com representantes de emissoras, visando sensibilizá-los para a importância do cumprimento da recomendação. Segundo o procurador eleitoral auxiliar José Guilherme Ferraz da Costa, “a disponibilização de um intérprete de Libras no debate oferece a população com deficiência auditiva a oportunidade de estar mais informada acerca das propostas dos candidatos, para que eles possam exercer a cidadania com mais consciência, de modo isonômico em relação aos demais eleitores”. 

 

              Recomendações  

 

             A recomendação às empresas de televisão da Paraíba foi feita em agosto de 2010 para garantir às pessoas surdas o tratamento diferenciado, por meio da tradução e interpretação realizadas por profissional capacitado para essa função. Na recomendação, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) orientou as emissoras para que adotassem o uso de Libras ao promoverem debates e entrevistas com candidatos às eleições 2010. Desde 2008, já havia sido sugerida pela PRE a presença de tradutor de Libras nos debates de televisão promovidos pelas emissoras de João Pessoa e Campina Grande, igualmente com o objetivo de alcançar o segmento composto pelos eleitores portadores de limitações auditivas, principalmente aqueles não alfabetizados. 

 

            Acesso à informação

 

               A lei garante o acesso à informação e à comunicação das pessoas portadoras de deficiência auditiva, conforme previsto no artigo 44, parágrafo 1º da Lei nº 9.504/97. 

                   Também é dever da administração pública federal direta, indireta e fundacional, das empresas prestadoras de serviços públicos e das instituições financeiras de atender, prioritariamente, às pessoas portadoras de deficiência nos termos da Lei nº 10.048/2000, regulamentada pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Ainda considerou-se a Lei Federal nº 10.436/2002, bem como o Decreto nº 5.626/2005, que dispõem sobre a Língua Brasileira de Sinais, reconhecendo-a como meio legal de comunicação.

 

           Números da deficiência auditiva.

 

                    No Brasil, dados do Censo 2000 do IBGE contabilizam 5.735.099 pessoas com deficiência auditiva. Na Paraíba, os municípios que apresentam maior número são Bayeux (3.567), Cajazeiras (2.691), Campina Grande (13.724), Guarabira (2.810), João Pessoa (20.551), Patos (4.159), Santa Rita (4.894), Sapé (2.347) e Sousa (2.666).